Indicação nº 19 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1992
Número
19
Data de Apresentação
05/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S.Exa. determinar a notificação de todos os proprietários de terrenos baldios existentes no município, no sentido de que mantenham os mesmos limpos, construam muros e calçadas, nos termos da Lei nº 434/83.
Indexação
Observação