Projeto de Lei nº 78 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
78
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Permitir aos idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes em adiantado estado de gravidez e obesos ingressarem no transporte coletivo pela porta traseira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada