Indicação nº 295 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
295
Data de Apresentação
31/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., a possibilidade de um projeto de lei em que todos os aposentados residentes no município, que tenham uma única propriedade sejam isentos do pagamento do IPTU, a partir do próximo ano.
Indexação
Observação