Redação Final a Projeto de Lei nº 6 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei
Ano
1991
Número
6
Data de Apresentação
26/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao Projeto de Lei n°. 27/1991, que dispõe sobre: "Anistia de Construções Clandestinas ou irregulares".
Indexação
Observação