Emenda a Projeto de Lei nº 11 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
1991
Número
11
Data de Apresentação
26/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n°. 27/1991, que dispõe sobre: "Anistia de Construções Clandestinas ou irregulares".
Indexação
Observação