Indicação nº 661 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1996
Número
661
Data de Apresentação
02/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO, SE DIGNE S. EXA., ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REVIGORAR E ATUALIZAR AS LEIS, N° 523 DO PODER EXECUTIVO E 524 DO PODER LEGISLATIVO DE 29 DE MAIO DE 1985, REFERENTES À BOLSAS DE ESTUDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO.
Indexação
Observação