Moção nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
29/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ouvido o Plenário e dispensadas todas as formalidades regimentais apresento à mesa, Moção de Apoio a aprovação da Proposta de emenda constitucional 231, aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara Federal, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário e aumento o valor da hora extra de 50% para 75% do valor normal. Que do deliberado seja seus termos levados ao conhecimento da comissão Especial da Câmara Federal.
Indexação
Observação