Requerimento nº 58 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1995
Número
58
Data de Apresentação
06/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, Ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o Projeto de Lei Complementar nº 04/95, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Vereadores Clarindo Aparecido da Silva Filho, Arnaldo Rodrigues Bittencourt e José de Melo, que dispõe sobre: " Suprime Artigo 9º da Lei Complementar nº 20, de 06 de Setembro de 1994". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, e, com fundamento no § 2º, do Artigo 43 da Lei Orgânica Municípal, Ouvido o Plenário, seja convocada pelo Presidente desta Casa, uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto objeto desta propositura, em única discussão e votação.
Indexação
Observação