Requerimento nº 58 de 1995

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1995

Número

58

Data de Apresentação

06/03/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (encaminhada de imediato).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, Ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para o Projeto de Lei Complementar nº 04/95, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Vereadores Clarindo Aparecido da Silva Filho, Arnaldo Rodrigues Bittencourt e José de Melo, que dispõe sobre: " Suprime Artigo 9º da Lei Complementar nº 20, de 06 de Setembro de 1994". Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, e, com fundamento no § 2º, do Artigo 43 da Lei Orgânica Municípal, Ouvido o Plenário, seja convocada pelo Presidente desta Casa, uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar o Projeto objeto desta propositura, em única discussão e votação.

    Indexação

    Observação