Redação Final a Projeto de Lei Complementar nº 5 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei Complementar
Ano
1993
Número
5
Data de Apresentação
03/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 8/1993, que dispõe sobre: "A Majoração de Tributos e dá outras providências".
Indexação
Observação