Redação Final a Projeto de Lei nº 3 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei
Ano
1993
Número
3
Data de Apresentação
10/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/1993, que dispõe sobre: "Dá nova redação ao Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 442, de 22 de agosto de 1983".
Indexação
Observação