Indicação nº 553 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1998
Número
553
Data de Apresentação
09/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indioo ao Mm. Juiz Eleitoral da 199•‘“ Zona, dr. Manoel Justino Bezerra Filho, se digne S. Exa., em conformidade com o artigo 7° c.c. artigo 367, X, § 3°, da Lei 4.737 de 15 de julho de 1.965 e demais legislação em vigor, estudar a possibilidade de isentar a todos os eleitores, inscritos nessa Zona Eleitoral, do pagamento da multa, por deixarem de votar na última eleição, realizada no dia 4 de outubro.
Indexação
Observação