Substitutivo a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
1
Data de Apresentação
14/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n°. 7/1994, que dispõe sobre: ''Dá Nova Redação ao "Caput" do artigo 27, da Lei nº 485, de 17 de Outubro de 1984''.
Indexação
Observação