Indicação nº 216 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1998
Número
216
Data de Apresentação
29/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado e ouvido o Plenário, conforme art. 166, parágrafo único do regimento interno, seja oficiado o dd. Juiz corregedor dos cartórios de Barueri, Dr. Manuel Justino Bezerra Filho, no sentido de tomar as providências cabíveis para que a Lei Federal 9.534./97 tenha pleno comprimento já que estabelece que o registro de nascimento bem como, o de óbito, sejam concedidos a população à título gratuito, conforme o preceito legal mencionado.
Indexação
Observação