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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1993

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Projeto de Lei

Ano

1993

Número

4

Data de Apresentação

26/04/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modificativa ao Projeto de Lei n. 15/1993, que dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal receber os encargos administrativos de trechos da SP- 312 e SP 29/312."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI