Projeto de Lei nº 16 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
16
Data de Apresentação
25/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio com o Município de Jandira, para o fim que especifica. Serviços de guias, sarjetas pavimentação asfáltica e serviços complementares na Marginal do Córrego Laranja Azeda.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada