Projeto de Lei nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
13/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do art. 3º e ao seu §2º, da Lei nº 2.264, de 4 de setembro de 2013. (Criação do conselho municipal de cultura)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada