Projeto de Lei nº 14 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
14
Data de Apresentação
31/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A complementação do benefício previdenciário dos Servidores que vierem a se aposentar no exercício de cargos ou empregos públicos da Administração.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada