Projeto de Lei nº 34 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
34
Data de Apresentação
26/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º e revoga o inciso III, do art. 10 da Lei nº 883, de 21 de fevereiro de 1994.
Indexação
Observação