Projeto de Lei nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prazo de validade do benefício de isenção de tarifas de ônibus das pessoas que especifica o Decreto nº 7278, de 9 de fevereiro de 2012, durante análise do pedido de revalidação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada