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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 15 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Projeto de Lei Complementar

Ano

1999

Número

15

Data de Apresentação

09/12/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 11/99 - de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre "Altera Disposições da Lei Complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI