Indicação nº 60 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2001
Número
60
Data de Apresentação
05/02/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo chefe do Executivo, determinar estudos objetivando a revisão dos critérios de concessão de bolsas de estudos aos alunos do Instituto Técnico de Barueri "Basílio Flores de Azevedo", residentes neste município, de modo que o benefício possa abranger maior número de estudantes, bem como, seja retificado o Decreto nº 4714 de 19 de janeiro de 2001, cuja ementa, dispõe sobre a regulamentação do artigo 9º da Lei nº 1199 de 4 de dezembro de 2000, quando na verdade, regulamenta o artigo 12º da referida Lei.
Indexação
Observação