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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 23 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

23

Data de Apresentação

27/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0023_2017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A criação do "Meu Ponto Seguro" que visa o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos dos transportes coletivos de linhas regulares de passageiros fora dos pontos determinados e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI