Projeto de Lei nº 28 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
28
Data de Apresentação
13/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições da Lei n° 1.068, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistência Social do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
PLE0028_2008.pdf
Norma Jurídica Relacionada