Indicação nº 91 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
91
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo que oficie ao DEMUTRAN a fim de dar cumprimento ao art. 7° da Lei Federal N° 10098 de 19/12/2000 e que destine uma vaga de Estacionamento Exclusiva para portadores de deficiência física em via publica de frente ao recém criado GANHA TEMPO, sinalizando-a no chão com o logotipo Padrão conforme normas ABNT e também coloque placa de indicativa de transito.
Indexação
Observação