Projeto de Lei nº 62 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
62
Data de Apresentação
03/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revogada - pela lei n° 1722/2008
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada