Projeto de Lei nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A concessão administrativa de uso de imóvel pela Instituição que especifica. (Mitra Diocesana de Osasco - Paróquia Santa Cruz)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada