Requerimento nº 147 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
147
Data de Apresentação
25/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Chefe do Executivo que se digne S.Exa., a dar cumprimento a Lei Federal n° 10741 de 01 de Outubro de 2003. No fiel cumprimento da lei, ficariam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos de utilização pública, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Indexação
Observação