Requerimento nº 121 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
121
Data de Apresentação
10/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Prefeito Municipal, se digne S.Exa., Dr. Rubens Furlan, no sentido de viabilizar um Projeto para legalização de áreas, desdobrando terrenos de qualquer medida Somente para loteamentos concluídos de forma irregular, nas denominadas áreas ZEIS -Zonas Especiais e Interesse Social, já com base num instrumento do Plano Diretor, recentemente aprovado pelo Legislativo.
Indexação
Observação