Moção nº 45 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2006

Número

45

Data de Apresentação

03/10/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (encaminhada de imediato).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    À Câmara Municipal de Assis, quanto a manifestação de apelo ao Governador do Estado de São Paulo, para que o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores seja parcelado em seis ou mais vezes.Que do deliberado, dê- se ciência ao Governadores do Estado de São Paulo, ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, mas lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, as Câmaras Municipais da Região e a Câmara Municipal de Assis.

    Indexação

    Observação