Redação Final a Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 014/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que reformula a Lei n° 2117, de 16 de dezembro de 2011.
Indexação
Observação