Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
11/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 13/2002, referente ao Projeto de Lei n. 14/2002, que dispõe sobre: ''Torna-se obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros acessíveis ao público usuário, nas instalações financeiras deste município'' .
Indexação
Observação