Requerimento nº 132 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
132
Data de Apresentação
27/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Chefe do Executivo que se digne S. Exa a oficiar a Secretaria de Saúde a fim de solicitar Fiscalização nos Centros Comerciais com área igual ou superior a 4.000 m2, para se enquadrar no Projeto de Lei 316 B de 1999.
Indexação
Observação