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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Projeto de Lei Complementar

Ano

2004

Número

13

Data de Apresentação

15/12/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n°. 14/2004, de autoria do Chefe do Executivo, que ''Altera disposições da Lei Complementar n° 121, de 18 de dezembro de 2002''.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI