Redação Final a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final a Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
01/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n°. 14/2003, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que ''Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 121, de 18 de dezembro de 2002''.
Indexação
Observação