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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto a Projeto de Lei

Ano

2004

Número

2

Data de Apresentação

29/12/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 2/2004 referente ao Projeto de Lei n. 78/2004, que dispõe sobre: A cobrança de taxa de esgoto pela SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI