Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
21/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.° 33/2004, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre "A isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para aposentados e pensionistas''.
Indexação
Observação