Projeto de Lei nº 51 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1956
Número
51
Data de Apresentação
01/08/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública para efeito de ulterior desapropriação mediante acordo amigável ou judicialmente, um terreno medindo 130 metros de frente para a Estrada de Ferro Sorocabana.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada