Projeto de Lei nº 12 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1955
Número
12
Data de Apresentação
10/06/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É proibido fumar, no interior das salas de espetáculos teatral ou cinematográfico, bem como nos salões de bailes de sociedades esportivas, recreativas ou culturais.
Indexação
Observação