Lei nº 1.978, de 12 de agosto de 2010 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 84 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
84
Data de Apresentação
28/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Inciso I, do Artigo 1° da Lei n° 1333, de 06 de dezembro de 2002 e dá outras providências. (convênio com o GRB)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada