Projeto de Lei nº 25 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
25
Data de Apresentação
15/04/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica regulada através da presente Lei a cobrança do imposto territorial, que recairá, sobre os terrenos situados no Jardim Califórnia, Zona Urbana, do Distrito da sede.
Indexação
Observação