Indicação nº 1189 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
1189
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (encaminhada de imediato).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, interceder junto à secretaria competente, para que estude a possibilidade de elaborar estudos jurídicos com o objetivo de enviar Projeto de Lei à essa Casa Legislativa, que disponha sobre anistia e programa de parcelamento especial no âmbito do município.
Indexação
Observação