Projeto de Lei nº 8 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
8
Data de Apresentação
21/01/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituída na Prefeitura Municipal, a tabela adiante mencionada, para o efeito da cobrança da licença de funcionamento e do imposto de industrias e profissões, que devera ser aplicada sobre os portos de extração de areia, no município.
Indexação
Observação