Projeto de Lei nº 45 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1961
Número
45
Data de Apresentação
07/10/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar Governo do Estado de São Paulo, mediante doação, os lotes do terreno de propriedade do patrimônio municipal, de números nove,dez e onze, da quadra número dois, do bloco "a", da planta de loteamento denominado Santa Terezinha, no Distrito de Carapicuíba, neste município, os quais confrontam-se da seguinte maneira: 40,00mts lineares para a Rua São José, 30,00 mts lineares para Rua Dr. João Passos, 30,00mts. lineares com os lotes 6, 7 e 8 da mesma quadra e 40,00 mts lineares com terrenos de propriedade da fazenda do estado de São Paulo, perfazendo a área total de mil e duzentos metros quadrados.
Indexação
Observação