Projeto de Resolução nº 5 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1963
Número
5
Data de Apresentação
27/05/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificado o artigo 87º § 1º do Regimento Interno que passará ter a seguinte redação: A Câmara, para o exercício de suas funções, reunir-se-a ordinariamente todas os sábados, com exceção dos períodos de 15 de junho à 15 de julho e de 15 de dezembro à 15 de janeiro, considerado período de férias.
Indexação
Observação