Projeto de Resolução nº 1 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1963
Número
1
Data de Apresentação
18/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificado o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri que passará a ter a seguinte redação; artigo 5º)- no dia 10 de março de cada ano, com exceção ao último quadriênio para o qual tenham sido eleitos, os vereadores elegerão a Mesa, que deverá servir durante a Sessão Legislativa seguinte, devendo tomar posse em 26 de março em Sessão Solene, exceto no primeiro ano de cada legislatura; que será eleita e empossada no dia 26 de março.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada