Projeto de Lei nº 56 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1963
Número
56
Data de Apresentação
02/12/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificado o artigo 2º da Lei nº 37/63 de 21 de outubro de 1963.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada