Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
1963
Número
5
Data de Apresentação
18/11/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei n° 22/1963, que dispõe sobre: ''Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) destinados ao serviço de abastecimento de água, do município, de acordo com os estudos e projetos elaborados sob orientação técnica do departamento de obras sanitárias, da secretaria da viação e obras públicas do estado''.
Indexação
Observação
Data de Apresentação alterada para manter a sequência anual das Emendas no sistema.