Projeto de Lei nº 28 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1963
Número
28
Data de Apresentação
05/07/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante permuta, com a Dra. Ruth Piza de Barros Fontes, Achilles Piza de Barros Fontes e Arnaldo Piza de Barros Fontes, as áreas de terreno de propriedade do patrimônio municipal, denominadas jardim número 4 (quatro) e parte da área do parque múmero um, da gleba "b", da planta de loteamento denominado "Vila Engenho Novo, localizadas no Distrito de Sede, e que perfazem um total de 5.132,75 mts².
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada