Projeto de Lei nº 82 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1965
Número
82
Data de Apresentação
30/11/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica revogada a Lei nº 30/65 de 1 de julho de 1.965.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada