Projeto de Lei nº 29 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1968
Número
29
Data de Apresentação
26/11/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo a assumir o compromisso de 50 telefone automático junto a C.T.B. para posterior cessão aos interessados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada